O Que é o BPC/LOAS ao Idoso e Como Solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para idosos em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, sendo um auxílio assistencial pago pelo governo federal.

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?

Para ter acesso ao BPC, o idoso deve preencher os seguintes requisitos:

• Ter 65 anos ou mais;
• Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Passar por avaliação social realizada pelo INSS.

Preciso ter algum tempo de contribuição para o INSS?

É importante destacar que o amparo à pessoa idosa é um benefício assistencial e, por isso, não exige contribuição prévia para o INSS. Além disso, o benefício não gera direito à pensão por morte, ou seja, não é possível deixar o benefício para um beneficiário em caso de falecimento do titular.

Faço parte de uma família que possui renda. Mesmo assim possso ter direito ao BPC/LOAS?

Sim! Nesse caso é importante que apresente o caso ao advogado de sua confiança e que seja especialista na área. Pois, ele irá analisar detalhes para que possa acessar seu benefício.

Moro com meu esposo e ele é aposentado. Perco direito ao BPC/LOAS?

Em regra não perde. A depender do valor da aposentadoria do esposo, BPC/LOAS e aposentadoria pode ser cumulado. Atenção! Este benefício apesar de parecer simples e de fácil acesso contém detalhes que se não forem analisados poderá ser negado pelo INSS. Por isso, consulte um advogado especialista.

Como Solicitar o Benefício?

O pedido do BPC pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou através do telefone 135. O processo inclui as seguintes etapas:

1. Cadastro no CadÚnico – Feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município;
2. Requerimento no INSS – Envio dos documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda da família;
3. Avaliação Social – Pode ser exigida uma visita de assistente social para confirmar a situação do idoso;
4. Decisão do INSS – O prazo para análise pode variar, mas o beneficiário pode acompanhar o pedido pelo Meu INSS.

O BPC dá Direito ao 13º Salário e pensão por morte?

Diferente das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC não dá direito ao 13º salário, pois não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Em caso de óbito do beneficiário os dependentes não receberão pensão por morte.

Conclusão

O BPC é uma importante ferramenta de proteção social para idosos em situação de vulnerabilidade. Caso tenha dúvidas sobre o benefício ou precise de auxílio para realizar o pedido, buscar orientação de um advogado previdenciarista pode facilitar o processo e evitar indeferimentos desnecessários.

Se precisar de mais informações, entre em contato com um especialista e garanta seus direitos!