Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves: Saiba Seus Direitos!

Aposentados e pensionistas do INSS que sofrem de doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios. Essa é uma previsão legal que busca garantir um alívio financeiro a quem enfrenta problemas de saúde severos. Mas quem tem direito a essa isenção e como solicitá-la? Confira neste artigo!

Quem Tem Direito à Isenção?

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas está prevista na Lei nº 7.713/88 e se aplica a pessoas que possuam algumas doenças consideradas graves. Entre elas estão:

• Câncer (neoplasia maligna);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Cardiopatia grave;
• Nefropatia grave;
• HIV/AIDS;
• Tuberculose ativa;
• Hanseniase;
• Hepatopatia grave;
• Fibrose cística;
• Doença de Paget em estados avançados;
• Doença de Alzheimer;
• Outras doenças graves listadas na legislação.

É importante destacar que a isenção não depende da gravidade da doença no momento atual. Se houver laudo médico confirmando a existência da condição, o direito à isenção pode ser reconhecido.

Quais Rendimentos São Isentos?

A isenção se aplica somente aos valores recebidos como aposentadoria ou pensão. Outros rendimentos, como aluguel, salário de quem continua trabalhando ou ganhos com investimentos, continuam sendo tributados normalmente.

O Que Fazer Se o Pedido For Negado?

Infelizmente, algumas vezes o pedido de isenção é negado, seja por falta de documentação ou interpretação restritiva do órgão pagador. Nesses casos, o beneficiário pode:

• Recorrer administrativamente junto ao INSS ou ao órgão responsável;
• Buscar a Justiça, caso a negativa persista, para garantir o direito.

Conclusão

A isenção do Imposto de Renda é um direito essencial para aposentados e pensionistas com doenças graves, ajudando a aliviar os impactos financeiros causados pelo tratamento dessas condições. Se você ou algum familiar se encaixa nesses requisitos, não deixe de buscar esse benefício. Em caso de dúvidas ou dificuldades, um advogado previdenciarista pode ajudar a garantir seu direito!