Revisões de Aposentadoria e Pensão no RPPS: O Que Servidores e Pensionistas Precisam Saber

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema previdenciário destinado aos servidores públicos efetivos da União, estados e municípios. Tanto os aposentados quanto os pensionistas vinculados ao RPPS podem ter direito a revisões em seus benefícios, seja para corrigir valores ou garantir direitos que não foram devidamente considerados. Neste artigo, explicamos as principais revisões disponíveis para aposentadorias e pensões.

Revisão de Aposentadoria no RPPS

A revisão de aposentadoria é um direito do servidor que identifica erros ou omissões na concessão do seu benefício. Algumas das principais hipóteses de revisão incluem:

1. Revisão por Erro de Cálculo

O cálculo do benefício deve seguir as regras previdenciárias aplicáveis ao servidor. Caso haja erro na base de cálculo, na média salarial ou na inclusão/exclusão de vencimentos, o aposentado pode solicitar a correção.

2. Revisão pela Regra de Transição

Mudanças nas regras previdenciárias podem afetar a forma como os benefícios são concedidos. Servidores que se aposentaram recentemente podem solicitar revisão para avaliar se outra regra de transição seria mais vantajosa.

3. Revisão pela Paridade e Integralidade

Servidores que ingressaram antes da Reforma da Previdência de 2003 podem ter direito à paridade e à integralidade. Caso o benefício tenha sido concedido sem respeitar esses direitos, é possível pedir a revisão.

4. Revisão para Inclusão de Gratificações e Adicionais

Se o servidor recebia gratificações ou adicionais que deveriam integrar o cálculo da aposentadoria e foram indevidamente excluídos, cabe revisão.

5. Revisão por Tempo de Contribuição

Caso o servidor tenha exercido atividades que garantam contagem especial de tempo de serviço (como atividade insalubre ou periculosa), mas esse tempo não tenha sido corretamente considerado, pode solicitar a revisão.

Revisão de Pensão para Pensionistas do RPPS

A pensão por morte no RPPS é concedida aos dependentes do servidor falecido. Em alguns casos, os pensionistas podem solicitar revisão do benefício para garantir o recebimento correto dos valores. As principais situações de revisão incluem:

1. Revisão por Erro no Cálculo do Benefício

Se o benefício foi calculado incorretamente, por exemplo, considerando uma base de cálculo menor do que a devida, o pensionista pode pedir a revisão para garantir a correção e o pagamento retroativo das diferenças.

2. Revisão por Mudanças na Legislação

Caso a pensão tenha sido concedida sob regras antigas e novas normas possam ser mais vantajosas, o pensionista pode avaliar a possibilidade de revisão com um especialista.

3. Inclusão de Dependentes

Se um dependente habilitado foi excluído indevidamente da pensão, é possível solicitar a revisão para garantir a inclusão do beneficiário e a devida proporção da pensão.

4. Revisão pela Integralidade e Paridade

Caso o servidor falecido tivesse direito à integralidade e paridade, mas a pensão foi concedida com base em valores inferiores, os pensionistas podem solicitar a revisão para corrigir a renda mensal.

5. Revisão por Tempo de Serviço do Segurado

Se houver erro na contagem do tempo de serviço do servidor falecido, que impacte a pensão concedida, os pensionistas podem pedir revisão para ajustar o valor.

Como Solicitar a Revisão?

Para solicitar a revisão, tanto aposentados quanto pensionistas devem reunir documentos que comprovem o direito à correção do benefício, como:

• Cópia do processo administrativo de concessão do benefício;
• Contracheques e comprovantes de remuneração;
• Documentação pessoal;
• Laudos ou documentos adicionais para revisão de tempo especial.

O pedido pode ser feito junto ao órgão gestor do RPPS ou, em caso de negativa, é possível buscar a revisão judicialmente.

Conclusão

A revisão de aposentadoria e pensão no RPPS é um direito dos servidores e pensionistas que identificam falhas ou inconsistências nos benefícios concedidos. Para garantir o recebimento correto, é fundamental buscar assessoria especializada para analisar cada caso e tomar as medidas cabíveis. Caso tenha dúvidas, entre em contato com um advogado previdenciário para avaliar a viabilidade do seu pedido.