A Importância da Gestão de Afastados na Empresa e o Papel do Advogado Previdenciário

A gestão de afastados é um dos desafios enfrentados pelas empresas, especialmente quando se trata de colaboradores que precisam se afastar por questões de saúde, acidente de trabalho ou licença-maternidade. Além de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, essa gestão visa minimizar impactos financeiros e operacionais, proporcionando um retorno ao trabalho mais eficiente e seguro para o empregado.

O Que é a Gestão de Afastados?

A gestão de afastados envolve o acompanhamento e a administração dos empregados que estão afastados do trabalho, seja por auxílio-doença comum (B31) ou auxílio-doença acidentário (B91). Esse processo inclui monitoramento dos prazos e prorrogações do benefício junto ao INSS, controle de estabilidade empregatícia e reabilitação profissional.

Principais Aspectos da Gestão de Afastados

Monitoramento dos Afastamentos

• Controle de prazos e vencimentos dos benefícios;
• Comunicação eficiente com o colaborador afastado;
• Gerenciamento da documentação necessária para a concessão e manutenção do benefício previdenciário.

Cumprimento da Legislação

• Envio correto de informações ao INSS;
• Pagamento de benefícios conforme as normas vigentes;
• Observância da estabilidade do colaborador após o retorno (no caso do auxílio-doença acidentário, o empregado tem estabilidade de 12 meses após a alta).

Retorno ao Trabalho e Reabilitação

• Exames médicos para garantir que o colaborador esteja apto para o retorno;
• Readaptação da função ou reabilitação profissional quando necessário;
• Medidas para evitar reincidências e novos afastamentos.

Reflexos dos Benefícios Previdenciários para a Empresa

Os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS podem gerar impactos diretos para a empresa, tanto no aspecto financeiro quanto jurídico.

Auxílio-Doença Comum (B31)

Este benefício é concedido ao empregado que precisa se afastar por mais de 15 dias devido a uma enfermidade não relacionada ao trabalho. Nesse caso, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa, e a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento.

Reflexos para a empresa:

• Redução temporária da força de trabalho.
• Possível necessidade de contratação de substituto.
• Não gera estabilidade ao empregado após o retorno ao trabalho.

Auxílio-Doença Acidentário (B91)

Diferente do B31, o auxílio-doença acidentário é concedido quando o afastamento ocorre devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional. O benefício é pago pelo INSS a partir do 16º dia, mas há consequências importantes para a empresa.

Reflexos para a empresa:

• Estabilidade de 12 meses após o retorno do empregado;
• Aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), podendo elevar a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT);
• Necessidade de reforço na política de segurança do trabalho para evitar novas ocorrências.

Como o Advogado Previdenciário Pode Auxiliar a Empresa?

A assistência jurídica especializada é fundamental para que a empresa cumpra suas obrigações legais e evite prejuízos financeiros e trabalhistas. O advogado previdenciário pode atuar nas seguintes frentes:

1. Assessoria Preventiva

• Revisão e adequação de procedimentos internos para gestão de afastados;
• Orientação sobre preenchimento de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• Redução de riscos com afastamentos indevidos e fraudes previdenciárias.

2. Contencioso Administrativo e Judicial

• Defesa da empresa em ações trabalhistas e previdenciárias;
• Recursos administrativos contra decisões do INSS que onerem a empresa;
• Impugnação de cobranças indevidas de SAT/FAP.

3. Mediação para Reabilitação e Retorno ao Trabalho

• Auxílio na negociação de retorno ao trabalho adaptado;
• Estratégias para reduzir passivos trabalhistas;
• Consultoria sobre estabilidade pós-afastamento.

Conclusão

A gestão eficiente de afastados evita custos desnecessários, mantém a empresa em conformidade com a legislação e proporciona um ambiente mais seguro e estruturado para os colaboradores. Contar com um advogado previdenciário experiente garante que todas as medidas legais sejam adotadas corretamente, reduzindo riscos e protegendo os interesses da empresa.
Se sua empresa enfrenta desafios com afastamentos, contar com um especialista pode fazer toda a diferença!