Entenda o BPC/LOAS do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. Esse benefício, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem como objetivo assegurar um mínimo de dignidade para aqueles que não possuem meios de prover a própria subsistência nem contar com o apoio de suas famílias.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal para pessoas com deficiência que comprovem não possuir condições financeiras de se manter. Diferente da aposentadoria, o BPC/LOAS não exige contribuições previdenciárias, sendo concedido com base em critérios socioeconômicos.

Quem tem direito ao BPC para pessoas com deficiência?

Para ter direito ao benefício, a pessoa com deficiência precisa atender a alguns requisitos:

1. Comprovação da deficiência: A deficiência deve ser de longo prazo (mínimo de dois anos) e limitar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O INSS realiza uma avaliação médica e social para atestar essa condição.
2. Baixa renda: A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. No entanto, decisões judiciais podem flexibilizar esse critério, analisando o caso concreto.
3. Inscrição no Cadastro Único: O requerente e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), garantindo que os dados socioeconômicos estejam atualizados.

Preciso ter algum tempo de contribuição para o INSS?

Não. É importante destacar que o amparo à pessoa deficiente é um benefício assistencial e, por isso, não exige contribuição prévia para o INSS. Além disso, o benefício não gera direito à pensão por morte, ou seja, não é possível deixar o benefício para um beneficiário em caso de falecimento do titular.

Faço parte de uma família que possui renda. Mesmo assim posso ter direito ao BPC/LOAS para deficiente?

Sim! Nesse caso é importante que apresente o caso ao advogado de sua confiança e que seja especialista na área. Pois, ele irá analisar detalhes para que possa acessar seu benefício.

Que tipo de deficiência garante o benefício?

Não basta ser deficiente, pois, o definição de deficiência para a LOAS exige o preenchimento de requisitos específicos, entre eles que a deficiência apresente impedimento de longo prazo para que a pessoa exerça alguma atividade que possa garantir a própria subsistência. Outro fator importante é que não existe necessidade de a deficiência ser grave. Basta que exista deficiência que em seguida será analisada em conjunto com outros fatores. Por exemplo, uma deficiência grave pode não ser elegível para o BPC/LOAS, enquanto que uma deficiência leve poderá ser. Por isso, não se auto avalie. Procure um advogado especialista em BPC/LOAS para deficiente Atenção! Este benefício apesar de parecer simples e de fácil acesso contém detalhes que se não forem analisados poderá acarretar em negativa pelo INSS. Por isso, consulte um advogado especialista.

Como solicitar o BPC/LOAS?

O pedido do BPC pode ser feito de forma online, pelo Meu INSS (site ou aplicativo), ou presencialmente em uma agência do INSS mediante agendamento. O processo envolve:

1. Cadastro e atualização no CadÚnico;
2. Solicitação do benefício no Meu INSS;
3. Avaliação médica e social pelo INSS;
4. Análise e concessão (ou negativa) do benefício.

Caso o benefício seja negado, é possível apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS ou buscar um advogado especializado para ingressar com ação judicial.

Diferenças entre BPC e aposentadoria

• Diferente da aposentadoria, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS, mas também não paga 13º salário nem direito à pensão por morte para os dependentes. Além disso, a manutenção do benefício depende da reavaliação periódica da condição do beneficiário.

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito fundamental para garantir a dignidade das pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. No entanto, o processo de concessão pode ser burocrático, e contar com um advogado previdenciarista pode ser essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Se você precisa de orientação para solicitar o BPC ou recorrer de uma negativa, entre em contato com um especialista e garanta seus direitos!