O que você precisa saber?

A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que, devido a doença ou acidente, não conseguem mais desempenhar suas atividades laborais de maneira permanente. Essa modalidade de aposentadoria visa garantir a subsistência do segurado quando ele se encontra em uma situação de vulnerabilidade.

Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador deve atender a alguns requisitos essenciais:

1. Qualidade de segurado: O trabalhador deve ser segurado do INSS no momento do afastamento. Ou seja, ele precisa ter contribuído ao longo de sua vida laboral e estar em situação regular perante o INSS.
2. Incapacidade para o trabalho: O segurado deve demonstrar que está permanentemente incapaz de realizar suas atividades profissionais. A incapacidade pode ser decorrente de doenças graves, acidentes ou condições que prejudicam a saúde de forma irreversível.
3. Exame pericial do INSS: Para a concessão do benefício, o INSS realiza uma perícia médica para avaliar o grau de incapacidade do trabalhador. É importante ressaltar que, no caso de doenças e acidentes, é a avaliação do médico perito do INSS que definirá a concessão da aposentadoria.
4. Tempo de contribuição: A aposentadoria por invalidez não exige um tempo mínimo de contribuição específico, salvo em situações de incapacidade decorrente de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Nesses casos, a carência (tempo mínimo de contribuições) exigida pode ser reduzida.

Como solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente?

O processo de solicitação do benefício pode ser feito diretamente no site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda pelo telefone 135. Após o requerimento, o segurado será convocado para passar por uma perícia médica, que é o principal critério para a avaliação da incapacidade. Caso a incapacidade seja comprovada, o benefício será concedido.
Revisão da aposentadoria por invalidez
Em alguns casos, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser revista, caso o segurado recupere a capacidade de trabalhar. O INSS tem o direito de convocar o beneficiário para passar por novas perícias médicas periodicamente, e caso a perícia conclua que o trabalhador pode retornar ao mercado de trabalho, o benefício pode ser suspenso.
Dicas importantes para garantir o direito ao benefício

1. Mantenha suas contribuições em dia: Embora o benefício de aposentadoria por invalidez não exija um tempo mínimo de contribuição em alguns casos, é fundamental manter as contribuições regulares ao INSS para garantir o acesso a todos os benefícios da Previdência Social.
2. Documentação médica: Ao solicitar a aposentadoria por incapacidade, é recomendável apresentar toda a documentação médica que comprove a sua condição de saúde. Isso pode facilitar o processo de análise do pedido.
3. Acompanhamento jurídico: Muitas vezes, a concessão do benefício pode ser negada ou ocorrer em um valor inferior ao esperado. Nesses casos, a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser crucial para o sucesso do pedido ou para recorrer de decisões negativas.

Conclusão

A aposentadoria por incapacidade permanente é uma importante proteção para o trabalhador que não pode mais exercer suas funções devido a uma doença ou acidente. Entender seus direitos, os requisitos e o processo de solicitação é fundamental para garantir que o benefício seja concedido da forma correta. Caso o pedido seja negado, ou se houver dificuldades no processo, a consulta com um advogado especializado pode ser essencial para assegurar o recebimento do benefício.
Se você está enfrentando uma condição que impede o trabalho e considera solicitar a aposentadoria por invalidez, não hesite em buscar orientação para assegurar seus direitos.