O Que Você Precisa Saber

O auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ficam temporariamente incapazes de trabalhar em razão de doença ou acidente. Embora o nome do benefício seja frequentemente utilizado de forma intercambiável com “auxílio-doença”, é importante compreender suas especificidades, como a elegibilidade, o processo de solicitação e os direitos do segurado.

O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é destinado ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, não consegue exercer suas funções laborais. Esse benefício tem como objetivo garantir a substituição da renda do trabalhador enquanto ele estiver afastado do trabalho, proporcionando uma maior tranquilidade financeira durante a recuperação.
A incapacidade precisa ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará a gravidade do quadro de saúde do solicitante. Vale lembrar que o benefício é temporário e, caso o segurado continue incapaz de trabalhar após o período de recebimento do auxílio, ele pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez, caso preencha os requisitos.

Quem tem direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária?

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa atender a alguns requisitos:

1. Qualidade de segurado do INSS: O trabalhador precisa ser contribuinte do INSS, seja como empregado, autônomo, microempreendedor individual (MEI), entre outros.
2. Carência: Para a maioria dos casos, é necessário que o segurado tenha contribuído ao INSS por no mínimo 12 meses. No entanto, para doenças graves, como câncer ou doenças cardíacas, não há exigência de carência.
3. Incapacidade temporária para o trabalho: A incapacidade precisa ser atestada por um médico do INSS, através de uma perícia. A incapacidade precisa ser atestada como temporária e incapacitante para a função do trabalhador.
4. Afastamento superior a 15 dias: Caso o segurado doente ou acidentado seja trabalhador vinculado a empresa, só receberá o benefício se o afastamento for por período superior a 15 dias, pois, nos primeiros 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento do salário. No caso do autônomo, o requerimento poderá ser feito imediatamente ao inicio do afastamento.

Como Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária?

A solicitação do auxílio-doença pode ser feita de forma online, no portal Meu INSS, ou presencialmente nas agências do INSS. Para realizar o pedido, é necessário reunir a documentação médica que comprove a incapacidade, como laudos, exames e receituários.
Passo a Passo para Solicitar o Benefício:

1. Acesse o portal Meu INSS (ou aplicativo, disponível para Android e iOS).
2. Faça login utilizando seu CPF e senha (ou crie uma conta, se necessário).
3. Clique em “Agendar Serviço” e escolha a opção de solicitação de “Auxílio por Incapacidade Temporária”.
4. Selecione a data e hora disponíveis para a perícia médica.
5. Após a perícia, aguarde o resultado da análise do INSS. Caso aprovado, o benefício será concedido.

Além disso, é fundamental estar com toda a documentação médica em mãos, pois ela será analisada durante a perícia para comprovar a incapacidade temporária.

Duração do Benefício

A duração do auxílio-doença depende da avaliação médica do INSS. Se o segurado continuar incapacitado, o benefício pode ser renovado periodicamente. Caso o segurado se recupere antes do prazo, o auxílio será suspenso.
É importante destacar que o auxílio-doença não é vitalício. Caso o trabalhador não se recupere e sua incapacidade se torne permanente, ele poderá ser encaminhado para um novo processo, que pode culminar na aposentadoria por invalidez.

Valor do Benefício

O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. A regra geral é que o valor corresponde a 91% da média dos salários de contribuição, levando em consideração os últimos 12 meses de recolhimento ao INSS.

Conclusão

O auxílio por incapacidade temporária é uma proteção importante para trabalhadores que se veem temporariamente impossibilitados de exercer suas funções devido a uma doença ou acidente. Conhecer seus direitos e entender como solicitar o benefício é essencial para garantir a continuidade de sua renda durante o período de recuperação.
Caso você tenha dificuldades durante o processo ou precise de orientações específicas, consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma excelente alternativa para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o benefício seja concedido sem problemas.
Se você está enfrentando um período de incapacidade, não deixe de buscar informações detalhadas e a ajuda necessária para garantir o auxílio-doença que você tem direito.