Como Garantir Seus Direitos?

As revisões de aposentadorias e pensões no INSS são um direito dos segurados e beneficiários que, por algum motivo, não tiveram o valor correto de seus benefícios calculado ou pagos desde o início. Muitas vezes, erros administrativos ou de cálculo podem comprometer o valor da aposentadoria ou da pensão, resultando em prejuízos financeiros. Por isso, entender como funciona o processo de revisão pode ser crucial para assegurar que os valores devidos sejam corretamente corrigidos.

O Que São as Revisões de Aposentadorias e Pensões?

Trata-se da reanálise do benefício concedido pelo INSS, visando corrigir possíveis erros no cálculo do valor do benefício. A revisão pode ocorrer por diversos motivos, entre eles:

• Erro no cálculo de contribuições: Quando o INSS não contabilizou corretamente todas as contribuições realizadas pelo trabalhador ao longo de sua vida laboral.
• Erro na aplicação das regras de transição: Em casos de mudanças nas leis de aposentadoria, como as reformas da Previdência, pode haver a necessidade de revisão para aplicar corretamente as novas regras.
• Revisão de tempo de serviço: Se o INSS não levou em consideração o tempo de serviço completo ou ignorou períodos de atividade que poderiam impactar no valor final da aposentadoria ou pensão.
• Revisão da base de cálculo: Para quem recebeu benefícios com o salário de contribuição abaixo do que deveria, seja por erro administrativo ou por contribuições mal feitas.

Tipos Comuns de Revisão de Aposentadoria

1. Revisão da Vida Toda: Essa revisão ocorre quando o INSS não considera as contribuições realizadas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Muitos segurados podem ter direito a valores maiores ao incluir essas contribuições na base de cálculo.
2. Revisão por Erro Material ou de Cálculo: Quando o INSS comete um erro durante o processamento do benefício. Isso pode ser verificado quando há divergências nos valores da aposentadoria ou pensão em comparação com as contribuições efetivamente feitas.
3. Revisão do Fator Previdenciário: O fator previdenciário é um índice utilizado para calcular o valor da aposentadoria de quem se aposentou por idade ou tempo de contribuição. Em alguns casos, o fator aplicado pode ter sido indevido, e uma revisão pode aumentar o valor do benefício.
4. Revisão do Teto da Aposentadoria: Para aqueles que contribuíram com um valor superior ao teto de benefícios na época da concessão da aposentadoria, pode ser possível revisar o valor do benefício.

As revisões de aposentadoria e pensões são direitos dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que podem ser requeridos quando há erros no cálculo do valor do benefício ou na concessão do benefício em si. Essas revisões podem ser solicitadas tanto pelo próprio segurado ou dependente. Atenção! o Segurado tem prazo de 10 anos para revisar o benefício previdenciário. As revisões mais comuns são:

• Revisão da Vida Toda;
• Revisão para inclusão de tempo rural;
• Revisão para inclusão de atividade especial;
• Revisão do cálculo dos benefícios por incapacidade após a emenda 103/2019;
• Revisão para exclusão do fator previdenciário;
• Revisão do cálculo do salário de benefício;
• Revisão do tempo de contribuição contabilizado pelo INSS;

Como Solicitar a Revisão?

O processo de solicitação de revisão do benefício pode ser feito diretamente pelo portal do INSS ou, em alguns casos, pelo aplicativo “Meu INSS”. Veja os passos gerais:

1. Verificar a possibilidade de revisão: Para saber se você tem direito à revisão, é necessário verificar se há indícios de erro no cálculo do seu benefício. Para isso, é possível pedir um extrato detalhado do seu histórico de contribuições.
2. Solicitar a revisão: A solicitação pode ser feita online no site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda presencialmente, nas agências do INSS, agendando um atendimento.
3. Documentação necessária: É importante reunir toda a documentação relacionada às contribuições feitas ao INSS, como contracheques, carnês de contribuição, extratos bancários e qualquer outro comprovante relevante.
4. Acompanhamento do pedido: Após a solicitação, o INSS irá analisar o caso e, caso haja o direito à revisão, o valor do benefício será corrigido, e as parcelas retroativas podem ser pagas.

Dicas Importantes

• Prazos: Fique atento aos prazos para solicitar a revisão. Em algumas situações, o prazo pode ser de até 10 anos, contados a partir da data de concessão do benefício ou do erro identificado.
• Consultoria especializada: Como os processos de revisão podem ser complexos, é sempre uma boa prática consultar um advogado especializado em direito previdenciário, que pode auxiliar no processo de análise e no acompanhamento de seu pedido de revisão.

Conclusão

As revisões de aposentadorias e pensões no INSS são fundamentais para garantir que os segurados recebam o valor correto de seus benefícios. Caso você tenha identificado que sua aposentadoria ou pensão pode estar errada, não hesite em solicitar a revisão, pois, além de corrigir eventuais falhas, você poderá receber o valor devido retroativamente. Ao fazer isso, você estará cuidando dos seus direitos e assegurando o valor que foi, por direito, conquistado.